Termos de serviço e contrato do usuário

Válido a partir de 12 de agosto, 2021

Resumo do Contrato:

Bem-vindo! Este documento com os Termos de serviço e contrato do usuário (os "Termos") constitui um contrato entre você e a Valora Inc. (a "Empresa" ou "Valora", incluindo todas as suas afiliadas e subsidiárias) e se aplica ao uso de quaisquer produtos ou serviços da Valora, incluindo o aplicativo de carteira digital da custódia própria e outras funcionalidades ("Carteira da Valora") e tecnologias oferecidas pela Empresa a você por meio de um site, aplicativo ou outros meios (os "Serviços da Valora"). Os Serviços da Valora são fornecidos a você conforme o disposto nestes Termos, assim como na Política de privacidade da Valora, disponível em valoraapp.com/pt/privacy, incorporada a estes Termos por esta referência. A menos que haja algum impedimento pela legislação aplicável, estes Termos têm prioridade em caso de qualquer conflito com a Política de privacidade da Valora ou quaisquer outros termos disponíveis em valoraapp.com. A Valora pode, pode, a seu exclusivo critério, modificar ou revisar estes Termos a qualquer momento, e, ao continuar a usar os Serviços da Valora, você concorda em se sujeitar a tais modificações ou revisões. Você deve verificar periodicamente a versão mais atualizada, pois o uso contínuo dos Serviços da Valora constitui na sua aceitação sobre tais mudanças.

Aviso de compatibilidade: A Valora é projetada para funcionar em dispositivos de telefonia móvel com iOS 12.4 ou mais recente, e Android 4.1 (Jelly Bean, API de nível 16). A Valora foi projetada para funcionar apenas no modo retrato e não é otimizada para tablets. Além disso, você é responsável por quaisquer taxas de dados ou mensagens relativas ao(s) seu(s) dispositivo(s) e/ou operadora(s).

1. Elegibilidade: Você deve ter pelo menos 18 anos e ser capaz de assinar contratos vinculativos legalmente para usar os Serviços da Valora. Se aceitar estes Termos como uma pessoa física, você está concordando e garantindo que tem pelo menos 18 anos de idade. Além disso, se você está aceitando estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você representa e garante que tem autoridade para vincular tal entidade a estes Termos. Se você não tiver essa autoridade ou não concordar em se comprometer com estes Termos, você não pode acessar ou usar os Serviços da Valora. Você só pode usar os Serviços da Valora se for permitido pelas leis da sua jurisdição. Certifique-se de que estes Termos estão em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos que se aplicam a você. A Valora pode se recusar a permitir que certas pessoas/entidades ou dispositivos acessem ou usem os Serviços da Valora e reserva-se o direito de alterar esses critérios de elegibilidade a qualquer momento.

2. Limite de transação diária: Os usuários com uma conta da Valora estão limitados a enviar 500 ativos estáveis, Celo Dólares (“cUSD”) e Celo Euros (“cEUR”), por cada período de 24 horas. Você deve estar ciente de que softwares de carteira, como a Valora, não são adequados para armazenar grandes quantidades de ativos estáveis Celo e/ou CELO, e você deve considerar outras opções para armazenar grandes quantidades. Caso precise exceder o limite diário de transações, entre em contato com support@valoraapp.com para obter mais detalhes.

3. AVISO AO CONSUMIDOR! Risco de perdas financeiras: O CELO e os ativos estáveis Celo ("ativos digitais") fazem parte de uma nova classe de ativos, apresentando um risco de perda financeira, portanto, você deve considerar cuidadosamente a sua situação financeira e tolerância ao risco financeiro e, se necessário, buscar aconselhamento independente antes de comprar. O CELO é a unidade de contabilidade nativa da blockchain Celo que atua como um recurso de utilidade e governança para a comunidade Celo. Ele tem uma oferta fixa e valor variável e serve como parte da reserva para os ativos estáveis Celo. As stablecoins, incluindo os ativos estáveis Celo, podem estar sujeitas à mesma volatilidade e riscos associados aos ativos de apoio. Você concorda e entende que você acessa e usa estes ativos estáveis Celo, junto com quaisquer outras moedas virtuais que possam se tornar acessíveis através da carteira da Valora, por sua conta e risco.

4. Limitações: Os Serviços da Valora permitem que você interaja diretamente com a blockchain Celo, enquanto permanece no controle total e sempre responsável por suas próprias chaves e ativos digitais. COMO UMA CONTA DA CUSTÓDIA PRÓPRIA NA QUAL VOCÊ É RESPONSÁVEL PELAS SUAS PRÓPRIAS CHAVES E ATIVOS DIGITAIS, ESTES SERVIÇOS DA VALORA NÃO SÃO REGULADOS POR NENHUMA AUTORIDADE FINANCEIRA E OS ATIVOS DIGITAIS QUE VOCÊ PODE ARMAZENAR, TROCAR E TRANSFERIR COM OS SERVIÇOS DA VALORA NÃO SÃO COBERTOS POR QUALQUER EMISSOR, SEGURADORA, GOVERNO OU AUTORIDADE CENTRAL. 

 

Ao acessar determinados Serviços da Valora, você poderá criar uma carteira da Valora para realizar diversas ações com os ativos digitais. Você será solicitado a verificar o seu número de telefone por meio de um processo de atestado descentralizado que exige uma taxa de transação (leia mais aqui), mas você não deve, nem irá, criar uma conta com a Valora ou qualquer outra entidade. Você não dará à Valora controle ou acesso a qualquer um dos seus ativos digitais, e seus ativos digitais não são mantidos na Valora, mas estão na blockchain Celo e são acessíveis através dos Serviços da Valora. A Valora não controla a blockchain da Celo ou seus ativos digitais. Os ativos digitais podem ser considerados moedas virtuais. 

De vez em quando, como usuário dos Serviços da Valora, você pode ter acesso ou receber certas recompensas, economias, benefícios ou outros privilégios ("Iniciativas de Blockchain Celo") por manter ativos digitais na blockchain Celo. As Iniciativas de Blockchain Celo são projetos descentralizados fornecidos e operados pela comunidade Celo. As Iniciativas de Blockchain Celo NÃO são oferecidas, gerenciadas ou operadas por Valora e Valora não serão responsável por qualquer perda ou dano decorrente da sua participação nas Iniciativas de Blockchain Celo oferecidas através do ecossistema mais amplo de blockchain Celo. Se você não deseja participar das Iniciativas de Blockchain Celo, por favor cancele o seu uso dos Serviços da Valora e outras participações com a blockchain Celo. 

A VALORA NÃO COLETA OU MANTÉM SUAS CHAVES PRIVADAS E NÃO PODE ACESSAR CONTAS, RECUPERAR CHAVES, SENHAS OU OUTRAS INFORMAÇÕES, REDEFINIR SENHAS OU REVERTER TRANSAÇÕES. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELO USO DOS SERVIÇOS DA VALORA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PELO ARMAZENAMENTO, BACKUP E MANUTENÇÃO DA CONFIDENCIALIDADE DE SUAS CHAVES, SENHAS E INFORMAÇÕES, E PELA SEGURANÇA DE QUAISQUER OPERAÇÕES QUE VOCÊ REALIZE USANDO OS SERVIÇOS DE VALORA. VOCÊ EXPRESSAMENTE LIBERA E INDENIZA A VALORA DAS CLÁUSULAS DE E CONTRA QUALQUER E TODA A RESPONSABILIDADE E/OU PERDA DECORRENTE DO SEU USO DOS SERVIÇOS DA VALORA.

 

AVISO AO CONSUMIDOR! Os usuários que interagem com ativos digitais devem estar cientes de que tais ativos envolvem riscos, incluindo o risco de perda parcial ou integral dos ativos. As perdas não são seguradas e você assume a responsabilidade por todas as perdas. Recomenda-se que você tenha cuidado, conduza pesquisas e não transacione mais do que pode perder. Se o seu país de residência lançou medidas de controle de moedas, você deve informar-se com seus consultores se as transações que você realiza por meio da Valora estão em conformidade com tais regulamentos.

5. Suas Responsabilidades: Você é totalmente responsável por toda e qualquer atividade decorrente do uso dos Serviços da Valora e aceita que qualquer transação, transferência ou contrato que você possa celebrar com qualquer outro usuário dos Serviços da Valora ou terceiros deve ser um acordo privado entre você e essa pessoa/entidade. A Valor não será responsável por, nem fará parte de, tais acordos e toda a responsabilidade pela resolução de quaisquer disputas relacionadas aos mesmos será exclusivamente sua. Você aceita que a Valora não terá nenhuma responsabilidade por verificar a identidade de pessoas/entidades para as quais você pode transferir ativos digitais usando os Serviços da Valora. A Valora não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do não cumprimento destes Termos. 

Ao usar os Serviços da Valora, é altamente recomendável tomar precauções para evitar a perda de acesso e/ou controle sobre a sua carteira da Valora. Depois que os detalhes da transação forem enviados para a blockchain Celo via os Serviços da Valora, a Valora não pode ajudar você a cancelar ou modificar a sua transação. A Valora não tem controle sobre a blockchain Celo e não tem a capacidade de facilitar quaisquer solicitações de cancelamento ou modificação. 

Você reconhece e concorda que é o único responsável por manter a segurança e o controle adequados de todas e quaisquer identificações, senhas, dicas, números de identificação pessoal (PIN), chaves secretas ou quaisquer outros códigos que você usa para acessar os Serviços da Valora ("Suas Credenciais"). Qualquer perda ou comprometimento das suas credenciais pode resultar em acesso não autorizado aos seus ativos digitais por terceiros e na perda ou roubo de tais ativos digitais. A Valora não assume responsabilidade por qualquer perda que você possa sofrer devido ao comprometimento das suas credenciais.

Você não fará qualquer recurso contra a Empresa, suas subsidiárias, afiliadas, funcionários, diretores ou executivos por quaisquer responsabilidades de qualquer tipo incorridas por você e/ou qualquer uma de suas afiliadas como resultado do uso, revenda ou distribuição de quaisquer ativos digitais.

Você deve garantir que tem um saldo adequado em sua conta da Valora e/ou gás para concluir as transações antes de iniciar uma transação. Você reconhece e concorda que a Valora não será responsável por quaisquer transações com falhas devido a fundos insuficientes ou gás associado à sua conta da Valora. 

Você não deverá violar leis ao usar os Serviços da Valora, incluindo quaisquer leis locais, provinciais, estaduais, federais, nacionais ou internacionais que possam se aplicar a você. Você concorda em não usar os Serviços da Valora para pagar, apoiar ou, sob qualquer forma, se envolver em atividades ilegais, incluindo, mas não se limitando a, jogos de azar ilegais, trabalho infantil, fraude, tráfico humano, lavagem de dinheiro ou atividades terroristas. Você também concorda em não encorajar ou induzir terceiros a se envolver em tais atividades usando qualquer Serviço da Valora. Qualquer atividade detectada por ou relatada à Valora será relatada às autoridades relevantes de acordo com as políticas de conformidade da Empresa. 

Você não usará ou tentará usar a carteira da Valora de outro usuário sem autorização ou usar os Serviços da Valora de qualquer maneira que possa interferir, interromper, afetar negativamente ou inibir outros usuários de usufruí-la totalmente. 

Você não distribuirá nenhum vírus ou outro código prejudicial de computador por meio de qualquer Serviço da Valora. Você também concorda em não realizar ações que possam impor uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande na Valora ou em qualquer infraestrutura dos seus fornecedores terceirizados. 

Você não contornará ou evitará, ou tentará contornar ou evitar, quaisquer medidas que a Valora possa usar para impedir ou restringir o acesso aos Serviços da Valora. Qualquer uso dos Serviços da Valora que não seja especificamente autorizado nestes Termos, sem permissão prévia por escrito da Valora, é estritamente proibido. A Valora reserva-se o direito de encerrar sua situação de usuário e o uso de todos os Serviços da Valora se você fizer mau uso da Valora, dos Serviços da Valora ou do(s) site(s), ou violar estes Termos.

Os ativos digitais não têm curso legal e não são respaldados por nenhum governo, nem estão sujeitos às proteções da "Federal Deposit Insurance Corporation" ou da "Securities Investor Protection Corporation" ou outros regulamentos semelhantes.

Mudanças legislativas e regulatórias ou ações em nível estadual, federal ou internacional podem afetar adversamente o uso, a transferência, o câmbio e o valor dos ativos digitais. E as transações em ativos digitais podem ser irreversíveis e, portanto, as perdas resultantes de transações fraudulentas ou acidentais podem não ser recuperáveis.

Algumas transações de ativos digitais devem ser consideradas realizadas quando registradas em um livro-razão público, que não define necessariamente a data ou a hora em que a transação foi iniciada.

O valor dos ativos digitais, incluindo os ativos da Celo, pode ser derivado da disposição contínua dos participantes do mercado de trocar moedas fiat por ativos digitais, o que pode resultar na possibilidade de perda total e permanente do valor de um ativo digital específico caso o mercado da moeda virtual desapareça. E não há garantia de que uma pessoa que aceite atualmente ativos digitais como pagamento continuará a fazê-lo no futuro.

A volatilidade e imprevisibilidade do preço dos ativos digitais em relação a algumas moedas fiat podem resultar em perdas significativas em um curto período de tempo. E a natureza da moeda virtual pode conduzir a um maior risco de fraude ou ataques cibernéticos.

6. Responsabilidades da Valora: A Valora não é uma instituição financeira regulamentada e não fornece ou oferece cobertura de seguro aos usuários. Os ativos digitais Celo podem ter um valor atribuído por terceiros (seja por meio de uma avaliação em dinheiro, ou uma avaliação expressa em ativos digitais). A Valora não faz representações ou garantias sobre qualquer avaliação atribuída a quaisquer ativos digitais, que dependem inteiramente da opinião de terceiros. A Valora não será responsável por quaisquer flutuações no valor de quaisquer ativos digitais. A Valora não será obrigada a recomprar quaisquer ativos digitais mantidos na Valora, nem a resgatar tais ativos digitais por dinheiro. A Valora não oferece aos usuários quaisquer reembolsos ou lucros relacionados ou decorrentes de tais ativos digitais.

7. Taxas: As taxas relacionadas às transações no blockchain Celo são avaliadas e necessárias pela blockchain Celo. Atualmente, a Valora não cobra taxas pelos Serviços da Valora, de acordo com estes Termos. No entanto, a Valora reserva-se o direito de fazê-lo no futuro e, nesse caso, quaisquer taxas aplicáveis serão exibidas antes de você usar qualquer serviço ao qual uma taxa seja atribuída. 

8. Impostos e aprovações regulatórias: É sua responsabilidade determinar se, e em que medida, se aplicam impostos ou aprovações regulatórias (incluindo controle de exchange) a quaisquer transações que você conduza por meio da Valora ou usando os Serviços da Valora, incluindo ativos recebidos através de Iniciativas de Blockchain Celo. A Empresa não é responsável por quaisquer impostos ou aprovações regulatórias que você possa ser legalmente obrigado a pagar ou obter em qualquer jurisdição em que tais impostos ou regulamentos sejam aplicados ou surjam. Você concorda que a Valora não é responsável por determinar se os impostos ou aprovações regulamentares se aplicam a você ou por coletar, relatar, reter ou remeter quaisquer impostos ou buscar quaisquer aprovações regulamentares decorrentes de quaisquer transações relacionadas a ativos digitais. Sugerimos que você analise a execução fiscal com sua consultoria contábil. 

9. AVISO AO CONSUMIDOR! Isenção e limitação de responsabilidade: VOCÊ UTILIZA OS SERVIÇOS DA VALORA POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. TODOS OS SERVIÇOS DA VALORA SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE ESTIVEREM" E "CONFORME ESTIVEREM DISPONÍVEIS", SEM NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA. NEM A VALORA NEM QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE ASSOCIADA À VALORA FAZ QUALQUER GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO COM RESPEITO À INTEGRIDADE, SEGURANÇA, CONFIABILIDADE, QUALIDADE, PRECISÃO OU DISPONIBILIDADE DE QUAISQUER SERVIÇOS DA VALORA. 

SEM LIMITAR O ACIMA DISPOSTO, NEM AS CLÁUSULAS NEM QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE ASSOCIADA À VALORA REPRESENTA OU GARANTE QUE QUAISQUER SERVIÇOS DA VALORA SERÃO PRECISOS, CONFIÁVEIS, LIVRES DE ERROS OU ININTERRUPTOS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, O SERVIÇO OU O APLICATIVO SERÃO CORRIGIDOS, OS SERVIÇOS DA VALORA DISPONÍVEIS ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS OU QUE, DE TODA FORMA, OS SERVIÇOS DA VALORA ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS.

 

A VALORA SE ISENTA DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU QUALQUER OUTRA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, QUAISQUER GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, NÃO VIOLAÇÃO E ADEQUAÇÃO PARA UM DETERMINADO PROPÓSITO.

 

SOB NENHUMA HIPÓTESE A VALORA, SUAS AFILIADAS OU SEUS LICENCIADORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, EXECUTIVOS OU DIRETORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS DE QUALQUER TIPO, SOB QUALQUER TEORIA LEGAL, DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM SEU USO, OU INCAPACIDADE DE USO, SERVIÇOS DA VALORA, QUAISQUER SITES VINCULADOS A ELES, QUALQUER CONTEÚDO NOS SERVIÇOS DA VALORA OU OUTROS SITES, OU QUAISQUER SERVIÇOS OFERECIDOS POR MEIO DOS SERVIÇOS DA VALORA OU OUTROS APLICATIVOS OU SITES, INCLUINDO QUALQUER DIVULGAÇÃO DIRETA, INDIRETA, ESPECIAL, INCIDENTAL, CONSEQUENTE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, FERIMENTOS PESSOAIS, DOR E SOFRIMENTO, AFLIÇÃO EMOCIONAL, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE LUCROS, PERDA DE NEGÓCIOS OU ECONOMIAS ANTECIPADAS, PERDA DE UTILIZAÇÃO, PERDA DE BOA VONTADE, PERDA DE DADOS, E QUE SEJAM NEGADOS POR DELITOS (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU DE OUTRA FORMA, MESMO SE FOR PREVISÍVEL.

 

As limitações e isenções de responsabilidade nesta seção não pretendem limitar a responsabilidade ou alterar seus direitos além do que é permitido pela lei aplicável. A responsabilidade da Valora será limitada ao limite permitido pela lei.

 

O acesso aos Serviços da Valora pode não ser legal por determinadas pessoas ou em certos locais. Você acessa os Serviços da Valora por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento das leis locais. Os serviços da Valora podem ser traduzidos para uma variedade de idiomas, mas como a Valora só pode verificar a validade e precisão das informações fornecidas em inglês, a versão em inglês de quaisquer Serviços da Valora é o texto oficial.

AVISO AO CONSUMIDOR! Ao celebrar estes Termos, você concorda em liberar e isentar de qualquer responsabilidade a Empresa e suas subsidiárias, afiliadas, agências de publicidade e promoção, parceiros, representantes, agentes, sucessores, cessionários, funcionários, executivos e diretores de qualquer responsabilidade, doença, lesão, morte, perda, litígio, reclamação ou dano que possa ocorrer, direta ou indiretamente, que seja causado por negligência ou não, de: (i) sua aceitação, posse, uso indevido ou não de quaisquer Serviços da Valora; (ii) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando a, mau funcionamento de qualquer computador, smartphone, cabo, rede, hardware ou software ou outro equipamento mecânico; (iii) indisponibilidade ou inacessibilidade de qualquer transmissão, telefone ou serviço de Internet; (iv) intervenção humana não autorizada em qualquer parte dos Serviços da Valora; (v) erro eletrônico ou humano relacionados aos Produtos ou Serviços da Valora.

10. Disputas e Acordo de Arbitragem: Disputas entre você e a Valora relacionadas a quaisquer Serviços da Valora podem ser relatadas ao atendimento ao cliente online em support@valoraapp.com a qualquer momento. A MENOS QUE EXPRESSAMENTE PRECLUÍDO PELA LEI APLICÁVEL, TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DE, RELACIONADAS A, OU REFERENTES A ESTES TERMOS DEVEM SER REJEITADAS INDIVIDUALMENTE NA ARBITRAGEM VINCULADA NOS TERMOS DESTE "ACORDO DE ARBITRAGEM". Antes que qualquer uma das partes busque a arbitragem, a parte deve primeiro enviar à outra parte um aviso de disputa ("Aviso") por escrito descrevendo a natureza e a base da reclamação ou disputa, e a reparação solicitada. Um Aviso para a Valora deve ser enviado para: legal@valoraapp.com. Após o recebimento do Aviso, você e a Valora podem tentar resolver a reclamação ou disputa informalmente. Se você e a Valora não resolverem a reclamação ou disputa dentro de 30 dias após o recebimento do Aviso, qualquer uma das partes poderá iniciar um processo de arbitragem. O valor de qualquer oferta de acordo feita por qualquer parte não pode ser divulgado ao árbitro até depois que o árbitro tenha determinado o valor da sentença, se for o caso, a que cada parte tem direito.

A arbitragem deve ser iniciada por meio da American Arbitration Association ("AAA"), um provedor de resolução de disputas alternativas estabelecidas ("Provedor de RDA") que oferece arbitragem conforme estabelecido nesta seção. Se a AAA não estiver disponível para arbitrar, as partes deverão concordar em selecionar um Provedor de RDA alternativo. As regras do Provedor de RDA devem reger todos os aspectos desta arbitragem, incluindo, mas não se limitando ao método de iniciar e/ou exigir a arbitragem, exceto na medida em que tais regras entrem em conflito com estes Termos. As Regras de Arbitragem de Consumidores da AAA ("Regras de Arbitragem") que regem a arbitragem estão disponíveis online em www.adr.org. A arbitragem será conduzida por um único árbitro imparcial. Quaisquer reclamações ou disputas em que o valor total da sentença solicitada seja inferior a dez mil dólares americanos (US$ 10.000,00) podem ser resolvidas por meio de arbitragem vinculativa não presencial, a critério da parte em busca de reparação. Para reclamações ou disputas em que o valor total da sentença solicitada seja de dez mil dólares americanos (US$ 10.000,00) ou mais, o direito a uma audiência será determinado pelas Regras de Arbitragem. Qualquer audiência será realizada na cidade de São Francisco, Califórnia, a menos que as partes concordem outra disposição. Qualquer julgamento sobre a sentença proferida pelo árbitro pode ser inscrito em qualquer tribunal de jurisdição competente.

A Lei de Arbitragem dos Estados Unidos deve ser aplicada em todos os casos e reger a interpretação e a aplicação das regras e procedimentos de arbitragem. Existem apenas duas exceções a este Acordo de Arbitragem. Primeira exceção: se a Valora acreditar razoavelmente que você, de alguma forma, violou ou ameaçou violar os direitos de propriedade intelectual da Valora, a Valora pode buscar medidas cautelares ou outras medidas apropriadas em qualquer tribunal de jurisdição competente. Segunda exceção: qualquer reclamação de US$ 500,00 ou menos pode, por opção da parte reclamante, ser resolvida no tribunal de pequenas causas em São Francisco, Califórnia, se a reclamação e as partes estiverem dentro da jurisdição do tribunal de pequenas causas. Para essas duas exceções, você concorda em se submeter à jurisdição pessoal dos tribunais localizados em São Francisco, Califórnia, com o propósito de litigar tais reivindicações ou disputas.

NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, VOCÊ CONCORDA EM RENUNCIAR DE FORMA IRREVOGÁVEL DE QUALQUER DIREITO QUE POSSA TER A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU OUTRO JUÍZO (QUE NÃO SEJA UM TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS) OU SERVIR COMO REPRESENTANTE, COMO PROCURADOR GERAL, OU EM QUALQUER OUTRA CAPACIDADE REPRESENTATIVA, OU PARA PARTICIPAR COMO MEMBRO DE UMA CATEGORIA DE REIVINDICAÇÕES, EM QUALQUER PROCESSO LEGAL, ARBITRAGEM OU OUTRO PROCESSO ARQUIVADO CONTRA A VALORA E/OU TERCEIROS RELACIONADOS.

11. Política de privacidade: Todo uso dos Serviços da Valora está sujeito aos termos da Política de privacidade e às leis de privacidade aplicáveis. Ao aceitar estes Termos, você declara que também consentiu com a Política de privacidade. Se você for obrigado pela lei aplicável a consentir expressamente, de forma separada, com a Política de privacidade, você não pode usar os Serviços da Valora a menos que tenha lido e consentido de forma independente com a Política de privacidade. Para ler a nossa Política de privacidade clique aqui. Sujeitas à Política de privacidade, as informações técnicas sobre seus dispositivos e software, hardware e periféricos relacionados são coletadas pela Valora e usadas para permitir o aprimoramento de produtos e fornecer Serviços da Valora a você. Onde não houver impedimento pela lei aplicável, ao aceitar estes Termos, você concorda que a Valora pode entrar em contato com você de tempos em tempos por e-mail, telefone ou SMS com informações sobre produtos ou serviços que possam ser do seu interesse. Você terá a possibilidade de cancelar essas notificações e/ou contatos. Os Serviços da Valora podem conter links para outros sites de terceiros independentes que não estejam sob o controle da Valora, e a Valora não é responsável e não endossa seu conteúdo ou suas políticas de privacidade (se aplicável). 

12. Considerações e Acordo de SMS: Você entende que seu(s) provedor(es) de serviços sem fio pode(m) cobrar por cada mensagem de texto, incluindo qualquer mensagem de erro, enviada e/ou recebida em conexão com os Serviços da Valora. Recomenda-se consultar o plano de preços do seu provedor de serviços sem fio para obter quaisquer detalhes aplicáveis. Ao usar os Serviços da Valora, você é o único responsável por quaisquer despesas sem fio.

13. Terceiros: Os Serviços da Valora podem conter links para sites e/ou aplicativos de terceiros, ou empregar o uso de integrações de API para aplicativos de terceiros ("Aplicativos de Terceiros") que não são de propriedade ou controlados pela Valora. Você acessa e usa quaisquer Aplicativos de Terceiros por sua própria conta e risco e a Valora, nem seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados, não é responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não limitado a, perda de dinheiro, dados, utilização, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de: (a) seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar Aplicativos de Terceiros; (b) qualquer conduta ou conteúdo dos Aplicativos de Terceiros; (c) a precisão ou confiabilidade das informações dos Aplicativos de Terceiros; (d) atos ou omissões dos operadores dos Aplicativos de Terceiros (ou seus parceiros ou afiliados); (e) qualquer perda ou dano incorrido em conexão com o uso de quaisquer Aplicativos de Terceiros; (f) qualquer transação que você consuma relacionada ao seu uso ou acesso a quaisquer Aplicativos de Terceiros; ou (g) qualquer acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, tendo a Valora sido informada ou não da possibilidade de tais danos, e mesmo se uma remediação aqui estabelecida não cumprir seu propósito fundamental. Tenha atenção ao utilizar esses Aplicativos de terceiros e leia os termos e a política de privacidade de cada Aplicativo de Terceiros que você utilizar. A Valora fornece esses links e integrações meramente para a sua conveniência, e a inclusão de tais links e integrações não implica em um endosso. Ao usar os Serviços da Valora, você expressamente libera a Valora de todas as responsabilidades decorrentes do uso de quaisquer Aplicativos de Terceiros.

14. Propriedade Intelectual: Em consideração por você concordar em cumprir com estes Termos, a Valora concede a você uma licença limitada, pessoal, não comercial, não exclusiva, intransferível e revogável para usar os Serviços da Valora, incluindo a Valora, sujeita a estes termos, a Política de privacidade e quaisquer regras aplicáveis da loja de aplicativos. 

A Valora foi desenvolvida sob uma licença de código aberto Apache. Informações sobre o software de base atual da Valora podem ser encontradas em https://github.com/Celo. A Valora também contém material protegido por direitos autorais e marcas registradas, incluindo, mas não se limitando a, texto e gráficos (o "Conteúdo"), que são protegidos pela lei de direitos autorais, marcas registradas e não registradas e outros direitos de propriedade intelectual. Salvo disposição em contrário, o Conteúdo é posse exclusiva da Valora. O uso dos Serviços da Valora não concede a você nenhum direito, título ou interesse sobre o Conteúdo. Você concorda que não irá copiar, transmitir, distribuir, vender, licenciar, criar trabalhos derivados de, ou, de qualquer outra forma, explorar qualquer parte do Conteúdo, parcial ou integralmente, e você cumprirá todo o controle de tecnologia ou leis de exportação e regulamentos que possam ser aplicados à tecnologia usada ou suportada por qualquer Serviço da Valora. 

Você reconhece e concorda que qualquer feedback, comentário ou sugestão que você possa fornecer sobre os Serviços da Valora será de propriedade única e exclusiva da Valora, e você irrevogavelmente atribui a nós todos os seus direitos, títulos e interesses em e para o anteriormente mencionado. A Valora reserva-se o direito de descontinuar qualquer aspecto de qualquer Serviço da Valora a qualquer momento.

15. Conteúdo publicado por usuários: Ao usar os Serviços da Valora, você pode postar conteúdos (por exemplo, descrições de pagamento, descrição de negócios, comentários e/ou fotos). Você é o único responsável por todo o conteúdo que fornecer, publicar, carregar ou enviar. A Valora não é responsável por avaliar a precisão, a veracidade, a utilidade, a legalidade, a segurança, a moralidade ou a aplicabilidade de qualquer conteúdo publicado por usuários em qualquer Serviço da Valora. A Valora não endossa, garante, faz representações ou fornece garantias em relação a qualquer conteúdo. A Valora pode, a seu exclusivo critério, rejeitar ou remover qualquer conteúdo que viole o Código de Conduta da Comunidade ou por qualquer outro motivo que a Valora considere impróprio. A Valora não tem a obrigação de monitorar o conteúdo publicado, carregado ou enviado por um usuário, mas pode fazê-lo a seu exclusivo critério. A Valora não é responsável por qualquer falha ou atraso na remoção de qualquer conteúdo.

Denuncie conteúdos imprecisos, impróprios ou ofensivos, violações da Política ou outras violações para support@valoraapp.com.

16. AVISO AO CONSUMIDOR! Indenização: Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Valora, seus executivos, diretores, funcionários e agentes de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a, honorários advocatícios) decorrentes do seu uso e acesso aos Serviços da Valora, ou da sua violação destes Termos. Esta defesa e obrigação de indenização sobreviverão a estes Termos e ao seu uso dos Serviços da Valora.

17. Atribuição: Estes Termos e quaisquer direitos e licenças aqui concedidos não podem ser transferidos ou atribuídos por você, mas podem ser atribuídos pela Valora sem restrições.

18. Legislação, local de julgamento e jurisdição aplicáveis: Na medida em que as partes têm permissão para iniciar litígios em um tribunal, você e a Valora concordam que todas as reivindicações e disputas, incluindo reivindicações legais e disputas, decorrentes ou relacionadas aos Serviços da Valora, incluindo os Termos, serão regidas, em todos os aspectos, pela lei substantiva do estado da Califórnia, independentemente dos seus conflitos de princípios legais. Onde não for impedido pela lei aplicável, você e a Valora consentem em se submeter à jurisdição dos tribunais federais e estaduais situados no estado da Califórnia para quaisquer ações, recursos ou processos decorrentes ou relacionados ao Contrato, incluindo os Termos, que não estão sujeitos ao Acordo de Arbitragem.

 

VOCÊ E A VALORA CONCORDAM QUE QUALQUER CAUSA DE AÇÃO DECORRENTE DE OU RELACIONADA AOS SERVIÇOS DA VALORA DEVE SER INICIADA DENTRO DE UM (1) ANO APÓS A CAUSA DOS ACÚMULOS DE AÇÃO. CASO CONTRÁRIO, TAL CAUSA DE AÇÃO É PERMANENTEMENTE ANULADA NA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI.

19. Descontinuação dos Serviços: A Valora pode, a seu exclusivo critério e sem custos para você, com ou sem aviso prévio e a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, qualquer parte dos Serviços da Valora. Você é o único responsável por armazenar, fora dos Serviços da Valora, um backup de qualquer endereço de conta e chaves privadas que você mantenha em sua conta da Valora. Manter um backup externo de qualquer endereço de conta da Valora e chaves privadas associados à sua conta da Valora permitirá que você acesse a blockchain Celo na qual sua conta da Valora está protegida. Esse backup permitirá que você restaure totalmente sua carteira digital a qualquer momento, sem custos ou perda de seus ativos digitais. Se você não mantiver um backup dos dados da sua conta fora de qualquer um dos Serviços da Valora, você não poderá acessar os ativos digitais associados à sua conta. A Valora não deve ser considerada responsável por qualquer perda de ativos digitais no caso de a Valora interromper ou depreciar qualquer Serviço da Valora.

20. Contrato integral, sem renúncia e divisibilidade: Estes Termos, a Política de privacidade e quaisquer outros avisos legais publicados pela Valora constituem o contrato completo entre você e a Valora em relação aos Serviços da Valora. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida por um tribunal de jurisdição competente, a invalidade de tal disposição não afetará a validade das disposições restantes destes Termos, que permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha da Valora em exercer ou atrasar o exercício de qualquer direito, poder ou privilégio sob estes Termos não deve ser entendido como uma renúncia; nem deverá qualquer exercício individual ou parcial de qualquer direito, poder ou privilégio impedir qualquer outro ou subsequente exercício.

21. Força maior. A Valora, seus diretores, executivos, agentes e funcionários não terão responsabilidade perante você como resultado de qualquer atraso ou falha no cumprimento de suas obrigações sob estes Termos decorrentes de, ou causados por, direta ou indiretamente, forças além do seu controle, incluindo, mas não limitado a, greves, paralisações de trabalho, acidentes, atos de guerra ou terrorismo, distúrbios civis ou militares, catástrofes nucleares ou naturais, atos fortuitos ou interrupções, perda ou mau funcionamento de serviços públicos, comunicações ou software de computador e outros eventos de força maior.

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Colômbia

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Filipinas 

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