Termos de serviço e contrato do usuário

Válido a partir de 14 de dezembro de 2022

Resumo do Contrato:

Damos as boas-vindas! Este Contrato e Termos do Usuário (os “Termos”) constitui um contrato entre você e a Valora Inc (a “Empresa” ou “Valora”, incluindo todas as suas afiliadas e subsidiárias quando for o caso) e se aplica ao uso de quaisquer produtos ou serviços da Valora, inclusive de custódia própria, aplicativo de carteira digital da Valora (“carteira Valora”) e outros recursos, tecnologias e funcionalidades oferecidos pela Empresa a você por meio de um site, aplicativo ou outros meios (os “Serviços da Valora”). Os Serviços da Valora são fornecidos a você conforme o disposto nestes Termos, assim como na Política de Privacidade da Valora, disponível em valoraapp.com/privacy, incorporada a estes Termos por essa referência. A menos que haja algum impedimento pela legislação aplicável, estes Termos têm prioridade em caso de qualquer conflito com a Política de Privacidade da Valora ou quaisquer outros termos disponíveis em valoraapp.com. A Valora pode, a seu exclusivo critério, modificar ou revisar estes Termos a qualquer momento e, ao continuar a usar os Serviços da Valora, você concorda em estar sujeito a essas modificações ou revisões. Você deve verificar periodicamente a versão mais atualizada, pois o uso contínuo dos Serviços da Valora constitui na sua aceitação das mudanças

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Modificação dos Termos. A Valora reserva-se o direito, a nosso critério, de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos a qualquer momento e por qualquer motivo, e podemos notificar você sobre essas alterações por uma variedade de meios, incluindo uma alteração na data indicada como “Válido a partir de” estabelecida acima, e por outros meios razoáveis a serem determinados a nosso critério. Todas as alterações entrarão em vigor imediatamente. Consulte estes termos com frequência para saber se houve mudanças. Sua continuação do uso dos Serviços da Valora após a publicação das alterações constitui sua aceitação vinculativa delas.

Aviso de compatibilidade: A Valora é projetada para funcionar em dispositivos de telefonia móvel com iOS 12.4 ou mais recente, e Android 4.1 (Jelly Bean, API de nível 16). A Valora foi projetada para funcionar apenas no modo retrato e não é otimizada para tablets. Além disso, você é responsável por quaisquer taxas de dados ou mensagens relativas ao(s) seu(s) dispositivo(s) e/ou operadora(s).

1. Elegibilidade: você precisa ter pelo menos 18 anos e ser capaz de assinar contratos vinculativos legalmente para usar os Serviços da Valora. Se aceitar estes Termos como pessoa física, você estará concordando e garantindo que tem pelo menos 18 anos de idade. Além disso, se você está aceitando estes Termos em nome de uma empresa ou outra entidade legal, você declara e garante que tem autoridade para vincular tal entidade a estes Termos. Se você não tiver essa autoridade ou não concordar em se comprometer com estes Termos, não poderá acessar nem usar os Serviços da Valora. Você só poderá usar os Serviços da Valora se for permitido pelas leis da sua jurisdição. Certifique-se de que estes Termos estejam em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos que se aplicam a você. A Valora pode se recusar a permitir que certas pessoas/entidades ou dispositivos acessem ou usem os Serviços da Valora e reserva-se o direito de alterar esses critérios de elegibilidade a qualquer momento.

2. Limite diário de transações: os usuários com uma carteira Valora estão limitados a enviar 1.000 ativos estáveis Celo a cada 24 horas, o que inclui Celo Dólares (“cUSD”) e Celo Euros (“cEUR”). Esteja ciente de que softwares de carteira, como a Valora, não são adequados para armazenar grandes quantidades de ativos estáveis Celo e/ou CELO e considere outras opções para armazenar grandes quantidades. Caso precise exceder o limite diário de transações, entre em contato com support@valoraapp.com para saber mais detalhes.

3. AVISO AO CONSUMIDOR! Risco de perdas financeiras: o CELO e os ativos estáveis Celo (“ativos digitais”) fazem parte de uma nova classe de ativos e apresentam um risco de perda financeira. Portanto, você deve considerar cuidadosamente a sua situação financeira e tolerância ao risco financeiro e, se necessário, buscar aconselhamento independente antes de comprar. O CELO é a unidade de contabilidade nativa da blockchain Celo que atua como um recurso de utilidade e governança para a comunidade Celo. Ele tem uma oferta fixa e valor variável e serve como parte da reserva para os ativos estáveis Celo. As stablecoins, incluindo os ativos estáveis Celo, podem estar sujeitas à mesma volatilidade e aos riscos associados aos ativos de apoio. Você concorda e entende que acessa e usa estes ativos estáveis Celo, junto com quaisquer outras moedas virtuais que possam se tornar acessíveis por meio da carteira Valora, por sua conta e risco.

4. Limitações de responsabilidade: os Serviços da Valora permitem que você interaja diretamente com a blockchain Celo, enquanto permanece no controle total e sempre responsável por suas próprias chaves e ativos digitais. COMO UMA CARTEIRA DE CUSTÓDIA PRÓPRIA NA QUAL VOCÊ É RESPONSÁVEL PELAS SUAS PRÓPRIAS CHAVES E ATIVOS DIGITAIS, ESTES SERVIÇOS DA VALORA NÃO SÃO REGULADOS POR NENHUMA AUTORIDADE FINANCEIRA NO MOMENTO, E OS ATIVOS DIGITAIS QUE VOCÊ PODE ARMAZENAR, TROCAR E TRANSFERIR COM OS SERVIÇOS DA VALORA NÃO SÃO COBERTOS POR NENHUM EMISSOR, SEGURADORA, GOVERNO OU AUTORIDADE CENTRAL.

Ao acessar determinados Serviços da Valora, você poderá criar uma carteira Valora para realizar diversas ações com os ativos digitais. Você receberá uma solicitação para verificar o seu número de celular, mas não criará uma conta com a Valora ou nenhuma outra entidade. Você não dará à Valora controle ou acesso a nenhum dos seus ativos digitais, e estes não são mantidos na Valora, mas estão na blockchain Celo e são ‘acessíveis’ por meio dos Serviços da Valora. A Valora não controla a blockchain da Celo nem seus ativos digitais. Os ativos digitais podem ser considerados moedas virtuais.

De vez em quando, como usuário dos Serviços da Valora, você pode ter acesso ou receber certas recompensas, ganhos, benefícios ou outros privilégios (“Iniciativas de Blockchain Celo”) por manter ativos digitais na blockchain Celo. As Iniciativas de Blockchain Celo são projetos descentralizados fornecidos e operados pela comunidade Celo. Elas NÃO são oferecidas, gerenciadas ou operadas pela Valora, e a Valora não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente da sua participação nas Iniciativas de Blockchain Celo oferecidas pelo ecossistema mais amplo de blockchain Celo. Se você não deseja participar dessas Iniciativas, cancele o seu uso dos Serviços da Valora e outras participações na blockchain Celo.

A VALORA NÃO RECEBE OU MANTÉM SUAS CHAVES PRIVADAS E NÃO PODE ACESSAR CARTEIRAS, RECUPERAR CHAVES, SENHAS OU OUTRAS INFORMAÇÕES, REDEFINIR SENHAS OU REVERTER TRANSAÇÕES. SOMENTE VOCÊ É RESPONSÁVEL PELO USO DOS SERVIÇOS DA VALORA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, ARMAZENAMENTO, BACKUP E MANUTENÇÃO DA CONFIDENCIALIDADE DE SUAS CHAVES, SENHAS E INFORMAÇÕES E SEGURANÇA DE QUAISQUER OPERAÇÕES QUE VOCÊ REALIZE USANDO OS SERVIÇOS DA VALORA. VOCÊ LIBERA E INDENIZA EXPRESSAMENTE A VALORA DAS CLÁUSULAS DE E CONTRA TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE E/OU PERDA DECORRENTES DO SEU USO DOS SERVIÇOS DA VALORA.

AVISO AO CONSUMIDOR! Os usuários que interagem com ativos digitais devem estar cientes dos riscos envolvidos, incluindo o risco de perda parcial ou integral dos ativos. As perdas não são seguradas, e você assume a responsabilidade por todas elas. Recomenda-se que você tenha cuidado, conduza pesquisas e não faça transações com valor maior do que pode perder. Se o seu país de residência lançou medidas de controle de moedas, você deve informar-se com seus consultores se as transações que você realiza por meio da Valora estão em conformidade com tais regulamentos.

5. Suas responsabilidades: você é totalmente responsável por toda e qualquer atividade decorrente do uso dos Serviços da Valora e aceita que qualquer transação, transferência ou contrato que você possa celebrar com qualquer outro usuário dos Serviços da Valora ou terceiros deve ser um acordo privado entre você e essa pessoa/entidade. A Valora não será responsável por esses acordos nem fará parte deles, e toda a responsabilidade pela resolução de quaisquer disputas relacionadas a eles será exclusivamente sua. Você aceita que a Valora não terá nenhuma responsabilidade por verificar a identidade de pessoas/entidades para as quais você pode transferir ativos digitais usando os Serviços da Valora. A Valora não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do não cumprimento destes Termos.

Ao usar os Serviços da Valora, é altamente recomendável tomar precauções para evitar a perda de acesso e/ou controle sobre a sua carteira da Valora. Depois que os detalhes da transação forem enviados para a blockchain Celo via os Serviços da Valora, a Valora não pode ajudar você a cancelar ou modificar a sua transação. A Valora não tem controle sobre a blockchain Celo e não tem a capacidade de facilitar quaisquer solicitações de cancelamento ou modificação.

Você reconhece e concorda que é o único responsável por manter a segurança e o controle adequados de todas e quaisquer identificações, senhas, dicas, números de identificação pessoal (PIN), chaves secretas ou quaisquer outros códigos que você usa para acessar os Serviços da Valora ("Suas Credenciais"). Qualquer perda ou comprometimento das suas credenciais pode resultar em acesso não autorizado aos seus ativos digitais por terceiros e na perda ou roubo de tais ativos digitais. A Valora não assume responsabilidade por qualquer perda que você possa sofrer devido ao comprometimento das suas credenciais.

Você não terá o direito de recurso contra a Empresa, suas subsidiárias, afiliadas, funcionários, diretores ou executivos por responsabilidades de qualquer tipo incorridas por você e/ou alguma de suas afiliadas como resultado do uso, revenda ou distribuição de ativos digitais.

Você deve garantir que tem um saldo adequado em sua conta da Valora e/ou gás para concluir as transações antes de iniciar uma transação. Você reconhece e concorda que a Valora não será responsável por quaisquer transações com falhas devido a fundos insuficientes ou gás associado à sua conta da Valora.

Você não deverá violar leis ao usar os Serviços da Valora, incluindo quaisquer leis locais, provinciais, estaduais, federais, nacionais ou internacionais que possam se aplicar a você. Você concorda em não usar os Serviços da Valora para pagar, apoiar ou, sob qualquer forma, envolver-se em atividades ilegais, incluindo, entre outras, jogos de azar ilegais, trabalho infantil, fraude, tráfico humano, lavagem de dinheiro ou atividades terroristas. Você também concorda em não encorajar nem induzir terceiros a se envolverem em tais atividades usando Serviços da Valora. Qualquer atividade detectada pela Valora ou informada a ela será relatada às autoridades relevantes de acordo com as políticas de conformidade da Empresa.

Você não usará ou tentará usar a carteira da Valora de outro usuário sem autorização ou usar os Serviços da Valora de qualquer maneira que possa interferir, interromper, afetar negativamente ou inibir outros usuários de usufruí-la totalmente.

Você não deverá distribuir nenhum vírus ou outro código prejudicial de computador por meio de qualquer Serviço da Valora. Você também concorda em não realizar ações que possam impor uma carga não razoável ou desproporcionalmente grande à Valora ou a qualquer infraestrutura dos seus fornecedores terceirizados.

Você não contornará ou evitará, ou tentará contornar ou evitar, quaisquer medidas que a Valora possa usar para impedir ou restringir o acesso aos Serviços da Valora. Qualquer uso dos Serviços da Valora que não seja especificamente autorizado nestes Termos, sem permissão prévia por escrito da Valora, é estritamente proibido. A Valora reserva-se o direito de encerrar sua situação de usuário e o uso de todos os Serviços da Valora se você fizer mau uso da Valora, dos Serviços da Valora ou do(s) site(s), ou violar estes Termos.

Os ativos digitais não têm curso legal e não são respaldados por nenhum governo, nem estão sujeitos às proteções da "Federal Deposit Insurance Corporation" ou da "Securities Investor Protection Corporation" ou outros regulamentos semelhantes.

Mudanças legislativas e regulatórias ou ações em nível estadual, federal ou internacional podem afetar adversamente o uso, a transferência, o câmbio e o valor dos ativos digitais. E as transações em ativos digitais podem ser irreversíveis e, portanto, as perdas resultantes de transações fraudulentas ou acidentais podem não ser recuperáveis.

Algumas transações de ativos digitais devem ser consideradas realizadas quando registradas em um livro-razão público, que não define necessariamente a data ou a hora em que a transação foi iniciada.

O valor dos ativos digitais, incluindo os ativos da Celo, pode ser derivado da disposição contínua dos participantes do mercado de trocar moedas fiat por ativos digitais, o que pode resultar na possibilidade de perda total e permanente do valor de um ativo digital específico caso o mercado da moeda virtual desapareça. E não há garantia de que uma pessoa que aceite atualmente ativos digitais como pagamento continuará a fazê-lo no futuro.

A volatilidade e imprevisibilidade do preço dos ativos digitais em relação a algumas moedas fiat podem resultar em perdas significativas em um curto período de tempo. E a natureza da moeda virtual pode conduzir a um maior risco de fraude ou ataques cibernéticos.

6. Responsabilidades da Valora: A Valora não é uma instituição financeira regulamentada e não fornece ou oferece cobertura de seguro aos usuários. Os ativos digitais Celo podem ter um valor atribuído por terceiros (seja por meio de uma avaliação em dinheiro, ou uma avaliação expressa em ativos digitais). A Valora não faz representações ou garantias sobre qualquer avaliação atribuída a quaisquer ativos digitais, que dependem inteiramente da opinião de terceiros. A Valora não será responsável por quaisquer flutuações no valor de quaisquer ativos digitais. A Valora não será obrigada a recomprar quaisquer ativos digitais mantidos na Valora, nem a resgatar tais ativos digitais por dinheiro. A Valora não oferece aos usuários quaisquer reembolsos ou lucros relacionados ou decorrentes de tais ativos digitais.

7. Taxas: As taxas relacionadas às transações no blockchain Celo são avaliadas e necessárias pela blockchain Celo. Atualmente, a Valora não cobra taxas pelos Serviços da Valora, de acordo com estes Termos. No entanto, a Valora reserva-se o direito de fazê-lo no futuro e, nesse caso, quaisquer taxas aplicáveis serão exibidas antes de você usar qualquer serviço ao qual uma taxa seja atribuída.

8. Impostos e aprovações regulatórias: é sua responsabilidade determinar se, e em que medida, impostos ou aprovações regulatórias (incluindo controle de câmbio) são aplicáveis a quaisquer transações que você conduza por meio da Valora ou usando os Serviços da Valora, incluindo ativos recebidos por meio de Iniciativas de Blockchain Celo. A Empresa não é responsável por nenhum imposto ou aprovação regulatória que você possa ter obrigação legal de pagar ou obter em qualquer jurisdição em que tais impostos ou regulamentos sejam aplicados ou surjam. Você concorda que a Valora não é responsável por determinar se os impostos ou aprovações regulatórias se aplicam a você nem por coletar, relatar, reter ou remeter impostos ou buscar aprovações regulatórias decorrentes de quaisquer transações relacionadas a moedas virtuais. Sugerimos que você analise a execução fiscal com sua consultoria contábil.

9. Conformidade com as leis aplicáveis: você concorda em usar os Serviços da Valora em conformidade com todas as leis, regras, regulamentos e ordens aplicáveis em todas as jurisdições relevantes (coletivamente, “Leis”). Sem limitar o que foi estabelecido acima, você declara e garante que não violará: (i) nenhuma lei nacional ou estrangeira aplicável relacionada a requisitos de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento terrorista; (ii) Leis de sanções aplicáveis administradas pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos; e (iii) restrições de exportação aplicáveis ou outras Leis, incluindo Regulamentos de Administração de Exportação dos Estados Unidos, bem como restrições de usuário final, uso final e destino que possam ser emitidas pelos Estados Unidos e por outros governos.

O usuário também declara e garante que: (a) não é de propriedade ou controle de nenhum indivíduo ou entidade sujeitos a sanções administradas ou executadas pela OFAC; (b) não está localizado, organizado ou é residente em nenhum país que seja alvo de algum dos vários programas de sanções econômicas administrados pela OFAC (31 C.F.R., partes 500 a 598), como Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria ou as regiões da Crimeia, Luhansk ou Donetsk na Ucrânia; (c) não usará os produtos e serviços da Valora em conexão com nenhum negócio em qualquer uma das regiões acima; e (d) não usará, transferirá ou fornecerá acesso aos produtos ou serviços da Valora a nenhuma parte sancionada ou localizada em uma jurisdição sancionada; e (e) não usará o aplicativo da Valora para realizar transações com partes sancionadas na blockchain.

10. Lista de cidadãos especialmente designados (“SDN”) e pessoas bloqueadas do Departamento do Tesouro dos EUA: ao usar os Serviços da Valora, você declara e garante que não é um indivíduo ou entidade que seja, ou uma entidade de propriedade ou controle de indivíduo ou entidade que seja/esteja, (i) sujeito a sanções administradas ou aplicadas pelos Estados Unidos, incluindo a Lista SDN e a Lista de Identificações de Sanções Setoriais mantidas pela Agência de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA, o Departamento de Estado dos EUA, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, a União Europeia e as autoridades de sanções relevantes de cada um de seus estados membros, o Tesouro de Sua Majestade do Reino Unido ou qualquer outra autoridade governamental com jurisdição sobre a Valora ou os Serviços da Valora; (ii) identificado nas listas de pessoas ou entidades bloqueadas ou não verificadas do Bureau of Industry and Security do Departamento de Comércio dos EUA; ou (iii) localizado, organizado ou residente em um país ou território que seja, ou cujo governo seja, sujeito a sanções econômicas dos EUA, incluindo, entre outros, Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria ou as regiões da Crimeia, Donetsk ou Luhansk na Ucrânia. Você também declara que não usará, venderá, transferirá, permitirá acesso, exportará, reexportará ou fornecerá os Serviços da Valora para, em nome de ou em benefício de qualquer pessoa ou entidade listada nas cláusulas (i) até (iii) estabelecidas acima ou de outra forma que viole a lei e não usará o aplicativo da Valora para fazer transações com partes sancionadas na blockchain. A Valora poderá deixar de fornecer os Serviços a você por qualquer motivo e sem aviso prévio se determinar que você violou qualquer uma das disposições acima. Você entende e concorda que a Valora pode ser legalmente obrigada a deter, negar seu acesso e relatar a uma ou mais autoridades governamentais, sua propriedade ou interesses de propriedade que estejam em posse ou controle da Valora no caso de certas sanções que impõem essas obrigações. Tais disposições, acordos e obrigações são contínuos, e você concorda em notificar a Valora imediatamente por escrito se o seu status sob qualquer um dos acordos acima mudar.

9.AVISO AO CONSUMIDOR! Isenção e limitação de responsabilidade: VOCÊ UTILIZA OS SERVIÇOS DA VALORA POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO. TODOS OS SERVIÇOS DA VALORA SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM NENHUMA GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA. NEM A VALORA NEM QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE ASSOCIADA À VALORA FAZ QUALQUER GARANTIA OU REPRESENTAÇÃO COM RESPEITO À INTEGRIDADE, SEGURANÇA, CONFIABILIDADE, QUALIDADE, PRECISÃO OU DISPONIBILIDADE DE QUAISQUER SERVIÇOS DA VALORA.

SEM LIMITAR O ACIMA DISPOSTO, NEM AS CLÁUSULAS NEM QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE ASSOCIADA À VALORA REPRESENTA OU GARANTE QUE QUAISQUER SERVIÇOS DA VALORA SERÃO PRECISOS, CONFIÁVEIS, LIVRES DE ERROS OU ININTERRUPTOS, QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, O SERVIÇO OU O APLICATIVO SERÃO CORRIGIDOS, OS SERVIÇOS DA VALORA DISPONÍVEIS ESTÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS OU QUE, DE TODA FORMA, OS SERVIÇOS DA VALORA ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES OU EXPECTATIVAS.

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A VALORA RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A DETERMINADA FINALIDADE, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU POR ESCRITO, OBTIDO POR VOCÊ DA VALORA POR MEIO DOS SERVIÇOS VALORA, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA NESTE DOCUMENTO.

SOB NENHUMA HIPÓTESE A VALORA, SUAS AFILIADAS OU SEUS LICENCIADORES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, EXECUTIVOS OU DIRETORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS DE QUALQUER TIPO, SOB QUALQUER TEORIA LEGAL, DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM SEU USO, OU INCAPACIDADE DE USO, SERVIÇOS DA VALORA, QUAISQUER SITES VINCULADOS A ELES, QUALQUER CONTEÚDO NOS SERVIÇOS DA VALORA OU OUTROS SITES, OU QUAISQUER SERVIÇOS OFERECIDOS POR MEIO DOS SERVIÇOS DA VALORA OU OUTROS APLICATIVOS OU SITES, INCLUINDO QUALQUER DIVULGAÇÃO DIRETA, INDIRETA, ESPECIAL, INCIDENTAL, CONSEQUENTE, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, FERIMENTOS PESSOAIS, DOR E SOFRIMENTO, AFLIÇÃO EMOCIONAL, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE LUCROS, PERDA DE NEGÓCIOS OU ECONOMIAS ANTECIPADAS, PERDA DE UTILIZAÇÃO, PERDA DE BOA VONTADE, PERDA DE DADOS, E QUE SEJAM NEGADOS POR DELITOS (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU DE OUTRA FORMA, MESMO SE FOR PREVISÍVEL.

As limitações e isenções de responsabilidade nesta seção não pretendem limitar a responsabilidade ou alterar seus direitos além do que é permitido pela lei aplicável. A responsabilidade da Valora será limitada ao limite permitido pela lei.

O acesso aos Serviços da Valora pode não ser legal por determinadas pessoas ou em certos locais. Você acessa os Serviços da Valora por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento das leis locais. Os serviços da Valora podem ser traduzidos para uma variedade de idiomas, mas como a Valora só pode verificar a validade e precisão das informações fornecidas em inglês, a versão em inglês de quaisquer Serviços da Valora é o texto oficial.

AVISO AO CONSUMIDOR! Ao celebrar estes Termos, você concorda em liberar e isentar de qualquer responsabilidade a Empresa e suas subsidiárias, afiliadas, agências de publicidade e promoção, parceiros, representantes, agentes, sucessores, cessionários, funcionários, executivos e diretores de qualquer responsabilidade, doença, lesão, morte, perda, litígio, reclamação ou dano que possa ocorrer, direta ou indiretamente, devido a negligência ou não, de: (i) sua aceitação, posse, uso, uso ou uso indevido de quaisquer Serviços da Valora; (ii) falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, entre outras, mau funcionamento de qualquer computador, smartphone, cabo, rede, hardware ou software ou outro equipamento mecânico; (iii) indisponibilidade ou inacessibilidade de qualquer transmissão, telefone ou serviço de Internet; (iv) intervenção humana não autorizada em qualquer parte dos Serviços da Valora; (v) erro eletrônico ou humano relacionados aos Produtos ou Serviços da Valora.

10. Disputas e Acordo de Arbitragem: disputas entre você e a Valora relacionadas a quaisquer Serviços da Valora podem ser relatadas ao atendimento ao cliente on-line em support@valoraapp.com a qualquer momento. A MENOS QUE EXPRESSAMENTE IMPEDIDO PELA LEI APLICÁVEL, TODAS AS REIVINDICAÇÕES DECORRENTES DESTES TERMOS OU RELACIONADAS OU REFERENTES A ELE DEVEM SER AFIRMADAS INDIVIDUALMENTE EM ARBITRAGEM VINCULATIVA DE ACORDO COM ESTE “ACORDO DE ARBITRAGEM”. Antes que qualquer uma das partes busque a arbitragem, a parte deve primeiro enviar à outra parte um aviso de disputa (“Aviso”) por escrito descrevendo a natureza e a base da reclamação ou disputa e a reparação solicitada. Um Aviso para a Valora deve ser enviado a: legal@valoraapp.com. Após o recebimento do Aviso, você e a Valora podem tentar resolver a reclamação ou disputa informalmente. Se você e a Valora não resolverem a reclamação ou disputa dentro de 30 dias após o recebimento do Aviso, qualquer uma das partes poderá iniciar um processo de arbitragem. A quantia da oferta de acordo feita por qualquer parte não pode ser divulgada ao árbitro antes que este tenha determinado o valor da sentença, se for o caso, a que cada parte tem direito.

A arbitragem deve ser iniciada por meio da American Arbitration Association ("AAA"), um provedor de resolução de disputas alternativas estabelecidas ("Provedor de RDA") que oferece arbitragem conforme estabelecido nesta seção. Se a AAA não estiver disponível para arbitrar, as partes deverão concordar em selecionar um Provedor de RDA alternativo. As regras do Provedor de RDA devem reger todos os aspectos desta arbitragem, incluindo, mas não se limitando ao método de iniciar e/ou exigir a arbitragem, exceto na medida em que tais regras entrem em conflito com estes Termos. As Regras de Arbitragem de Consumidores da AAA ("Regras de Arbitragem") que regem a arbitragem estão disponíveis online em www.adr.org. A arbitragem será conduzida por um único árbitro imparcial. Quaisquer reclamações ou disputas em que o valor total da sentença solicitada seja inferior a dez mil dólares americanos (US$ 10.000,00) podem ser resolvidas por meio de arbitragem vinculativa não presencial, a critério da parte em busca de reparação. Para reclamações ou disputas em que o valor total da sentença solicitada seja de dez mil dólares americanos (US$ 10.000,00) ou mais, o direito a uma audiência será determinado pelas Regras de Arbitragem. Qualquer audiência será realizada na cidade de São Francisco, Califórnia, a menos que as partes concordem outra disposição. Qualquer julgamento sobre a sentença proferida pelo árbitro pode ser inscrito em qualquer tribunal de jurisdição competente.

A Lei de Arbitragem dos Estados Unidos deve ser aplicada em todos os casos e reger a interpretação e a aplicação das regras e procedimentos de arbitragem. Existem apenas duas exceções a este Acordo de Arbitragem. Primeira exceção: se a Valora acreditar razoavelmente que você, de alguma forma, violou ou ameaçou violar os direitos de propriedade intelectual da Valora, a Valora pode buscar medidas cautelares ou outras medidas apropriadas em qualquer tribunal de jurisdição competente. Segunda exceção: qualquer reclamação de US$ 500,00 ou menos pode, por opção da parte reclamante, ser resolvida no tribunal de pequenas causas em São Francisco, Califórnia, se a reclamação e as partes estiverem dentro da jurisdição do tribunal de pequenas causas. Para essas duas exceções, você concorda em se submeter à jurisdição pessoal dos tribunais localizados em São Francisco, Califórnia, com o propósito de litigar tais reivindicações ou disputas.

NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, VOCÊ CONCORDA EM RENUNCIAR DE FORMA IRREVOGÁVEL DE QUALQUER DIREITO QUE POSSA TER A UM JULGAMENTO POR JÚRI OU OUTRO JUÍZO (QUE NÃO SEJA UM TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS) OU SERVIR COMO REPRESENTANTE, COMO PROCURADOR GERAL, OU EM QUALQUER OUTRA CAPACIDADE REPRESENTATIVA, OU PARA PARTICIPAR COMO MEMBRO DE UMA CATEGORIA DE REIVINDICAÇÕES, EM QUALQUER PROCESSO LEGAL, ARBITRAGEM OU OUTRO PROCESSO ARQUIVADO CONTRA A VALORA E/OU TERCEIROS RELACIONADOS.

11. Política de privacidade: todo uso dos Serviços da Valora está sujeito aos termos da Política de privacidade e às leis de privacidade aplicáveis. Ao aceitar estes Termos, você declara que também consentiu com a Política de privacidade. Se você tiver a obrigação, conforme a lei aplicável, de consentir expressamente, de forma separada, com a Política de Privacidade, você não poderá usar os Serviços da Valora a menos que tenha lido e consentido de forma independente com a Política de Privacidade. Para ler a nossa Política de Privacidade, clique aqui. Sujeitas à Política de Privacidade, as informações técnicas sobre seus dispositivos e software, hardware e periféricos relacionados são coletadas pela Valora e usadas para permitir o aprimoramento de produtos e fornecer Serviços da Valora a você. Onde não houver impedimento pela lei aplicável, ao aceitar estes Termos, você concorda que a Valora pode entrar em contato com você de tempos em tempos por e-mail, telefone ou SMS com informações sobre produtos ou serviços que possam ser do seu interesse. Você terá a possibilidade de cancelar essas notificações e/ou contatos. Os Serviços da Valora podem conter links para outros sites de terceiros independentes que não estejam sob o controle da Valora, e a Valora não é responsável e não endossa o conteúdo ou as políticas de privacidade deles (se houver).

14. Considerações e acordo de SMS: você entende que seus provedores de serviços sem fio podem cobrar por cada mensagem de texto, incluindo qualquer mensagem de erro, enviada e/ou recebida em conexão com os Serviços da Valora. Recomenda-se consultar o plano de preços do provedor de serviços sem fio para obter os detalhes aplicáveis. Ao usar os Serviços da Valora, somente você tem responsabilidade pelas despesas sem fio.

15. Terceiros: os Serviços da Valora também podem conter links para sites e/ou aplicativos de terceiros ou empregar o uso de integrações de API para aplicativos de terceiros, como aplicativos descentralizados (“Dapps”) ( chamados coletivamente de “Aplicativos de terceiros”), que não são de propriedade ou controlados pela Valora. O acesso e uso de quaisquer Aplicativos de terceiros é por sua conta e risco, e nem a Valora, nem seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliados são responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos, entre outros, perda de dinheiro, dados, uso, fundo de comércio ou outras perdas intangíveis (incluindo, entre outros, honorários advocatícios), resultantes de: (a) seu acesso ou uso ou incapacidade de acessar ou usar Aplicativos de terceiros; (b) qualquer conduta ou conteúdo dos Aplicativos de terceiros; (c) a precisão ou confiabilidade das informações em Aplicativos de terceiros; (d) os atos ou omissões dos operadores de Aplicativos de terceiros (ou seus parceiros ou afiliados); (e) qualquer perda ou dano relacionado ao uso de Aplicativos de terceiros; (f) qualquer transação que você realizar em relação ao seu uso ou acesso de Aplicativos de terceiros; ou (g) qualquer acesso, uso ou alteração não autorizada de suas transmissões ou conteúdo, seja com base em garantia, contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou qualquer outra teoria legal, independentemente de a Valora ter sido ou não informada da possibilidade de tal dano, e mesmo se um recurso aqui estabelecido falhar em seu propósito essencial. Tenha atenção ao utilizar esses Aplicativos de terceiros e leia os termos e a política de privacidade de cada Aplicativo de terceiros utilizado. A Valora fornece esses links e integrações apenas como conveniência, e a inclusão deles não implica endosso. Ao usar os Serviços da Valora, você isenta expressamente a Valora de toda responsabilidade decorrente do uso de quaisquer Aplicativos de terceiros.

Dapps: se você visitar nossa página de dapps, poderá se conectar a um dapp para descobrir novas maneiras de usar suas criptos, ganhar recompensas e explorar a Web3. O dapp será aberto em um navegador externo. Os dapps são oferecidos e gerenciados por terceiros e não são afiliados à Valora. A Valora oferece acesso aos dapps apenas conforme a disponibilidade e não tem responsabilidade de eliminar transtornos técnicos ou outros relacionados às funcionalidades deles. Conforme discutido acima, somente você tem responsabilidade por todas as atividades relacionadas ao uso de dapps. A Valora não é responsável por danos que você possa ter como resultado do uso dos dapps.

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Colombia

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